DISPENSA: 1502.01/2019 DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 19/02/2019

Data da divulgação do extrato: 19/02/2019

Data da ratificação: 19/02/2019

Valor estimado: R$ 39.662,59


Motivo da escolha da origem
Considerando o imóvel em questão, tomou-se como base para fim de verificação da propriedade dos valores para aluguel, valores de imóvel semelhante sob o aspecto estrutural/qualitativo, concluindo que o valor da proposta mensal que é de R$ 3.537,00 (Três Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais), perfazendo um valor global, pelo período e 11 (onze) meses de R$ 38.907,00 (Trinta e Oito Mil, Novecentos e Sete Reais), compatível com a realidade mercadológica, conforme realizado laudo de avaliação técnica, acostado nos autos deste processo.


Justificativa do preço
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da Câmara Municipal para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento das atividades legislativas, prevalecendo a supremacia e a satisfação do interesse público, onde comprova-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel


Fundamentação legal
ART. 24, INCISO X. LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES


Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DASINSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ(CE)

Data da divulgação da ratificação:

19/02/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ROBERTA ARAÚJO
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

19/02/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

EDINILTON LIMA ARAÚJO

19/02/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA

19/02/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE DISPENSA  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO  1KB  pdf   
EXTRATO DE DISPENSA  1KB  pdf   

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