Seguindo orientação do Decreto do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, para evitar a proliferação do coronavírus (COVID-19), o Presidente da Câmara Municipal determinou através do Decreto Legislativo nº 03/2020 a suspensão das atividades legislativas (Sessões Ordinárias, Solenes, Audiências Públicas e das Comissões Parlamentares).

Os departamentos da Câmara deverão funcionar de forma parcial. Os setores essenciais terão o efetivo de servidores reduzido, com funcionários alternando em escala, para que as atividades não sejam totalmente suspensas.