Resumo
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/12/2023 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo do Ano 2023 de 17 de Novembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 15/12/2023 | 40ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo do Ano 2023 de 24 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMA ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
PREFEITA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ |
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