Resumo
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EDITE DECRETO EM PROL DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.894/2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 13/09/2024 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo do Ano 2024 de 13 de Setembro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 13/09/2024 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo do Ano 2024 de 13 de Setembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMA ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
PREFEITA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ |
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