DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIALSOB O NÚMERO SD0332, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 285, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS BUEIROS ENTUPIDOS NA AV. GERALDO LOPES, NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS.

INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO SISAR COBRANDO A FORNADA DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESGOTO DO DISTRITO DE JURITIANHA.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ - COOPBRAVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EM PROL DA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E TAMARINDO, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EM PROL DA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE CROATÁ E CACHORRO SECO 1 ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA SITUADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO, ESPECIFICAMENTE O TRECHO QUE LIGA A VILA CAZUZA A CE-085.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ.

INSTITUI A SEMANA DO CRISTÃO E O DIA DO CRISTÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO DISTRITO DE JURITIANHA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMNETO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "IR DE BIKE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO "TEM EMPREGO AÍ!"

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (LEI N° 1.410/2011), DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.411/2011) E O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS (LEI
1.413/2011).

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIA FRANKLINA DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO EDUCACIONAL ICONE - CEI, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FACULDADE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE E PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA MANOEL LOUZADA, NO BAIRRO MONGUBAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO PAULO VI, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 230, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 332, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE "BECO DO MEIRELES" E "BECO DOS VICENTES", NO CURRAL VELHO.

INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM 'VETMÓVEL' PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO.