DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO LOCAL CONHECIDO COMO "RUA DO RIBEIRINHO - RUA DO MUTANTE".
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL SOLES COM A RUA MESTRE URBANO, NO BAIRRO CENTRO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CRAS I - LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 1.178, BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 303, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MEIO- AMBIENTE E DE LNFRAESTRUTURA, QUE DISPONIBILIZE TAMBORES E CESTOS DE COLETA DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO DECORRER DA AV. NICODEMOS ARAÚJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA À PODA DA VEGETAÇÃO, REMOÇÃO DO LIXO E ENTULHO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, BEM COMO INSTALE LIXEIRAS NAQUELE LOCAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CRAS 1 - LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 1178, BAIRRO CENTRO, DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE CAUASSU.
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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