DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 221, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA PROFESSORA JAQUELINE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS, FINALIZE OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE RECENTEMENTE RECEBERAM POÇOS PROFUNDOS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CICLOFAIXAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E A AV. NICODEMOS ARAÚJO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL BERNARDO FERREIRA FRANCO, CONHECIDO COMO "NINHO JURITI", EMJURITIANHA.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NO PONTO DE APOIO À SAÚDE DE OSTRAS E VAI ATÉ A LIGAÇÃO COM A PISTA ASFÁLTICA QUE DÁ ACESSO A QUADRA ESPORTIVA DE ESPRAIADO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DEPUTADO RODRIGUES MAGALHÃES E DR. JOSÉ MARIA SALES, NO BAIRRO SÍTIO BURITI.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA QUADRA POLIESPORTIVA E OUTRA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DA LOCALIDADE DE ALMECEGAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DAS RUAS ANA ALICE GOMES E HERMENEGILDA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO BAILARINA.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS DAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM O DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, ESPECIALMENTE O TRECHO QUE LIGA O "BAHIA" A SEDE DA LAGOA DO CARNEIRO E A COMUNIDADE DE AROEIRA.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS DA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO: A) EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; B) EM FRENTE À ARENINHA; C) EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS; D) EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL GERALDO BENONI GOMES, E; E) NAS PROXIDADES DO PRÉDIO DOS CORREIOS.
INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE PASSAM POR NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A CE - 085 E O TRECHO QUE LIGA CE -178 AO DISTRIO DE LAGOA DO CARNEIRO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 381, EXISTENTE NO BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA
SILVEIRA, COMO RUA FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDEOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS EM PROL DO ATENDIMENTO DOS SEGUINTES PLEITOS FORMULADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA; A) CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL ACARAÚ SEM FOME"; B) IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE, NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE E RESTAURANTE POPULAR; C) CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES; D) CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATIRADOR; OU INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FORAM ATENDIDOS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DA CIDADE DE
ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL N° . 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ PROVIDÊNCIAS."
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