Resumo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/05/2024 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2024 de 17 de Maio de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 17/05/2024 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2024 de 17 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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