DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

"ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL W. 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS
FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA VIA PRINCIPAL DO BAIRRO CERÂMICA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ESCOLAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE PLACA COM O NOME OFICIAL DOS SEGUINTES PRÉDIOS PÚBLICOS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO - VICENTE MENDES MEDEIROS; E POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO MORADA NOVA - PROFESSORA MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE - 'PROFESSORA BAIQUINHA".

INDICA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DISPONIBILIZE TOLDOS, ABRIGOS OU FENDAS NA PARTE EXTERIOR DO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, MEDIDAS A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO NAS PROXIMIDADES DA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO O CONSERTO DE POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA
JOSÉ OTALÍCIO MARFINS ROCHA COM A AVENIDA DESEMBARGADOR ARMANDO DE SALES LOUZADA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOS MOLDES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO BAIRRO BAILARINA, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, PROMOVA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EXISTENTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO CERÂMICA.

INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA POETA BLANCHARD GIRÃO, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOSÉ DE FÁTIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA VIA PRINCIPAL DO BAIRRO CERÂMICA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ESCOLAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE PLACA COM O NOME OFICIAL DOS SEGUINTES PRÉDIOS PÚBLICOS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO - VICENTE MENDES MEDEIROS; E POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO MORADA NOVA - PROFESSORA MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE - 'PROFESSORA BAIQUINHA".

INDICA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DISPONIBILIZE TOLDOS, ABRIGOS OU FENDAS NA PARTE EXTERIOR DO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA.

INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO O CONSERTO DE POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA
JOSÉ OTALÍCIO MARFINS ROCHA COM A AVENIDA DESEMBARGADOR ARMANDO DE SALES LOUZADA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOS MOLDES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO BAIRRO BAILARINA, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, PROMOVA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EXISTENTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO CERÂMICA.

INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA SANTO ANTÔNIO, NA LOCALIDADE DE CAUASSU.

INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA POETA BLANCHARD GIRÃO, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES.