A Prefeita Municipal convocou Sessão Extraordinária da Câmara para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 001/2022 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REALIZAR PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido projeto visa obter autorização do Parlamento de Acaraú para a concessão de abono aos professores que atuaram na rede municipal de ensino ao longo do ano de 2021.

O referido projeto vem em resposta ao anseio da categoria do magistério que almejava o rateio dos recursos não gastos referentes aos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, de acordo com os apontamentos apresentados pela Administração Municipal não há mais saldo do referido fundo para a feitura da desejada divisão.

Porém, conforme anunciado pela Secretária Municipal da Educação, a Professora Maria Eliane Maciel Albuquerque, durante a Audiência Pública sobre a Prestação de Contas do FUNDEB, a Administração Municipal apresenta o presente Projeto de Lei destinando o importe de R$ 2 Milhões de Reais a ser distribuído em forma de abono à categoria dos professores como forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado por estes servidores ao longo de 2021.

A Sessão Extraordinária correrá no próximo dia 14 de janeiro, à partir das 09:00, na Sede da Câmara Municipal de Acaraú.