Compreender o processo de lei, e como isso influencia os três poderes é papel de todo cidadão que busca ser mais politizado. Para contribuir de forma educativa, explicamos o passo a passo de como ocorre o procedimento para formalizar uma lei.

Temos o compromisso em agir com transparência a todos que depositam confiança no poder Legislativo.

Entenda o processo:

1) Para implementar uma nova lei, o projeto precisa ser indicado por uma autoridade ou através de iniciativa popular.

2) A proposta caminha para o Legislativo, e inicia-se o processo de tramitação.

3) O presidente da Câmara inclui o projeto na pauta da sessão, dessa forma, a leitura é realizada no plenário.

4) As comissões realizam uma análise para avaliar se está de acordo com as diretrizes fundamentais.

5) Se houver alterações, as mudanças são apresentadas por meio de emendas parlamentares.

6) Com a moção definida, o projeto de lei encaminha-se para votação em plenário, podendo ser em pleito único ou dois turnos.

7) Projetos aprovados ganham uma conclusão final e completa, e depois toda a documentação é enviada para análise do prefeito.