Em virtude de promover o estado democrático de direito, foi promulgada a Constituição Federal de 1988. Com o papel de assegurar os direitos civis e os deveres do Estado, o seu maior fundamento é ser a ponte entre o povo e o atual governo regente.

Consolidada após o fim do regime militar, a sua implementação foi vislumbrada com a promessa do novo, rumo à mudança. Compreender os valores que regem a Constituição permite que os cidadãos saibam a base das leis, e o seu papel como peça fundamental para a construção do Estado democrático de direito.

- Dignidade da pessoa humana.

- As normas sociais do trabalho e da livre iniciativa.

- O pluralismo político.

- A soberania.

- A cidadania.