Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/02/2021 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2021 de 12 de Fevereiro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 12/02/2021 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2021 de 12 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?