DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO ACARAÚ/CE - PROCON/CMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE "E O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGEM PARA AS VIAGENS OFICIAIS DOS VEREADORES E SERVIDORES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO À FUNASA SOLICITANDO APOIO A FIM DE CONCLUIR OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO À SECRETARIA DAS CIDADES SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 1.000 RESIDÊNCIAS POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA VIDA, NA CIDADE DE ACARAÚ.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIDA DA VIA CONHECIDA COMO BECO DO SABINO E DA VIA PARALELA A ELA, PRÓXIMO À CHURRASCARIA "INTERIOR SABOR", AMBOS NA COMUNIDADE DE LAGOA DA CANEMA.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE CASA DE APOIO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AS INSTALAÇÕES DE REFLETORES NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIAS COM O SEBRAE, SESC, SENAE, CIEE E INSTITUIÇÕES AFINS COM A FINALIDADE DE REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO E CRIAR NOVAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO EM NOSSO MUNICÍPIO.
INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS; A) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE AROEIRAS E MIRINDIBA; B) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE AROEIRAS E CÓRREGO NOVO; C) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MANGABEIRA AO CAJUEIRO DO BOI E; D) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MIRINDIBA À LAGOA DANTAS.
INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS, COM URGÊNCIA, PARA REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR NA PRAIA DE ARPOEIRAS
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE TEATRO MUNICIPAL, BEM COMO O FOMENTO DE GRUPOS ARTÍSTICOS E TEATRAIS EM NOSSA CIDADE.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO O NOME DAS SEGUINTES COMUNIDADES: LAGOA DO CARNEIRO, AROEIRA, ALPARGATAS, CAPÃO, ENTRE OUTRAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS PARA POSSIBILITAR O ESCOAMENTO DA ÀGUA DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA JOSÉ OTACÍLIO MARTINS ROCHA, NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MOVEL ATUANTES NA REGIÃO PARA QUER O MUNICÍPIO DE ACARAÚ RECEBA O SINAL 5G, TANTO NA ZONA URBANA COMO NA ZONA RURAL.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A INSTALAR POSTES E LUMINÁRIAS NO TRECHO DA RODOVIA CE-085, QUE TEM INICIO NA ROTATÓRIA, PROXIMO A ENTRADA DA CIDADE, PASSA PELO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E VAI ATÉ O MONUMENTO AO PEIXE CAMURUPIM.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIAS COM OS LABORATÓRIOS CLÍNICOS LOCAIS COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR SOBREO CÂNCER LOLORRETAL E DISPONIBILIZAR EXAMES DE PREVENÇÃO GRATUITOS PARA A POPULUÇÃO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REAJUSTE SALARIAL LINEAR DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS PROF. RAIMUNDO HIGINO BRANDÃO. NOSSA SENHORA DA SAÚDE E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TODAS NA LOCALIDADE DE SALGADO, DISTRITO DE ARANAÚ.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, QUE PROMOVA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO EM GASTRONOMIA E TURISMO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS NAS PRAIAS E LAGOAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS DA SEDE DO DISTRITO DE LOGAO DO CARNEIRO: A ) EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; B)EM FRENTE Á ARENINHA E ; C) EM FRENTE Á LGREJA EVANGÉLICA DE ASSEMBLEIA DE DEUS.
INDICA AO EXECUTIVIO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA COMUNIDADE DE AROERIA.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.
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