DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO
SÍTIO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUMPRA COM O ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE
2020, AO DESTINAR PROPORÇÃO NÃO INFERIOR DE 70% DOS RECURSOS ANUAIS TOTAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DO "CÓRREGO DOS AGOSTINHOS", NAS IMEDIAÇÕES DO PRÉDIO
DA UBS DAQUELA REGIÃO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO "BECO DO HORÁCIO", SITUADA NA COMUNIDADE DE
LAGOA DO CANEMA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE PROMOVA PARCERIAS A FIM DE REALIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA MÃES DE BAIXA RENDA DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS, NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE.

INDICA À CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME E AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE
DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUMENTE A FREQUÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CARRO-PIPA NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.

INDICA NO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES DE
PEDRINHAS E QUEIMADAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, PROMOVA CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE
RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOSDE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIALIZE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ PARA QUE INFORME O QUE CONCLUA A OBRA DA
DUPLICAÇÃO DA CE-085 QUE PASSA POR DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

INDICAÇÃO PARA QUE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PUBLIQUE O DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.862/2020, CONFORME DETERMINA O ART. 70 DA REFERIDA LEI.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À ENEL PARA REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO
SÍTIO BURITI, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO/TROCA DE MANILHAS DE CONCRETO DAS PASSAGENS MOLHADAS DAS LOCALIDADES DE MIRINDIBA,
MANGABEIRA, BARRIGUDA E NOS LIMITES DAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI COM O TAMARINDO.

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIEMNTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS E VIAS DA COMUNIDADE DE "CAUASSU DE DENTRO" E DO BAIRRO
MORADA NOVA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PAREDÃO DE CONTENÇÃO DA ÁGUA DO MAR NA COMUNIDADE DE HONÓRIOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, PROMOVAM POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO GARANTIR A DEFESA SANITÁRIA
E PROTEÇÃO ANIMAL DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 1 .181/2006 E N° 1.667/2016.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR — SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS
ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.