DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PASSE A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO NOTURNO (PROGRAMA TERCEIRO TURNO), FUNCIONAMENTO DURANTE OS FINS DE SEMANA E A REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2021, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA LEI MUNICIPAL N° 1923/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA ARENA ESPORTIVA JOSÉ MARIA PADRE, NA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 20211 A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA LEI
MUNICIPAL N° 1923/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.901/2021, DE 03/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOSÉ GERARDO DE VASCONCEIOS E DAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA
ROLA E CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA.
INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO AO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PESCA NO CAMPUS DO IFCE EM ACARAÚ.
FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO À CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM SOLICITANDO A VINDA DO PROJETO "AGÊNCIA ITINERANTE" AO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA DA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DE CARNEIRO.
INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ ENVIE OFÍCIO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E A GUARDAR MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITANDO APOIO PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL NAS COMUNIDADES E BAIRROS DE NOSSA CIDADE.
FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS NAS ESFERAS ESTADUAIS, FEDERAIS, TRABALHISTAS E ELEITORAIS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO ROL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ QUE RECEBERÃO PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VAIRÁVEL POR DESEMPENHO AS CATEGORIAS DE MOTORISTAS E SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, PARA CONSTRUÇÃOE FUNCIONAMENTO DE POLO UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 038 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INDICO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE PARTE DAS VIAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS NAS ESFERAS ESTADUAIS, FEDERAIS,
TRABALHISTAS E ELEITORAIS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POLO UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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