Câmara Municipal de Acaraú

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Informações institucionais

Endereço: RUA JOSÉ OTALÍCIO MARTINS ROCHA, 250 - MONS. EDSON MAGALHÃES - CEP: 62580000 - ACARAÚ/CE
Horário: De Segunda a Sexta, das 08:00hs as 13:00hs
Telefone: (88) 3661-1541
E-mail: cmacarau@gmail.com
Plenário: JOSÉ OTACÍLIO MARTINS ROCHA (PEIXINHO)
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 57.542

Regimento interno Lei orgânica

JARBAS

PRESIDENTE
PAULO ROCHA

VICE-PRESIDENTE
JÚNIOR MUNDÓ

1º SECRETÁRIO
CLAUDIO JEAN

VEREADOR(A)
ENIO ANDRADE

VEREADOR(A)
PROFESSOR GLEISON RODRIGUES

VEREADOR(A)
JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA

VEREADOR(A)
EDILSON SALGUEIRO

VEREADOR(A)
COLOMBO

VEREADOR(A)
MANOEL DO NENEM

VEREADOR(A)
ROGERIO SILVEIRA

VEREADOR(A)
ERINEUZA

VEREADOR(A)
PAULO SILVEIRA

VEREADOR(A)
PEDRO FILHO

VEREADOR(A)
GAGUINHA DO CEDRO

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL  
COMISSAO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO  
COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO  
COMISSAO DE SAUDE, PREVIDENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITO HUMANOS  
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE  
COMISSÃO DE TURISMO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DIREITOS DO CONSUMIDOR  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 2070/2024 09/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 249, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARIA JOSÉ LINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2069/2024 09/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 314, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, COMO RUA JOSÉ EPIFÂNIO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2068/2024 09/12/2024
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA VERDE, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2067/2024 09/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 250, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA ANDREISON DE SOUSA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 2066/2024 09/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. JOSÉ DION FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2065/2024 09/12/2024
  • INSTITUI O "DIA DA MÃE E PAI ATÍPICO" NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2064/2024 05/11/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO DR. ÍTALO VIANA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2063/2024 05/11/2024
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2062/2024 05/11/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 227, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, COMO RUA VIVÊNCIA RODRIGUES DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2061/2024 05/11/2024
  • LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 218, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, COMO RUA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2060/2024 05/11/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 238, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA ANTÔNIO RIBEIRO FONTENELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2059/2024 05/11/2024
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.171/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2057/2024 02/10/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE DE CAUASSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2058/2024 30/09/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÕA OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 303, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, COMO RUA RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2056/2024 28/06/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2055/2024 28/06/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO DR. JOSÉ ERIALDO DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2054/2024 28/06/2024
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O Nº 330, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARGARIDA FERREIRA DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2053/2024 28/06/2024
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÀO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O Nº 381, EXISTENTE NO BAIRRO VEREADOR ANTONIO LIVINO DA SILVEIRA, COMO RUA FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2052/2024 28/06/2024
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÀO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS MONSENHOR EDSON MAGALHÃES E MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2051/2024 28/06/2024
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2050/2024 28/06/2024
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2049/2024 03/06/2024
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2048/2024 03/06/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 221, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA PROFESSORA JAQUELINE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2047/2024 22/05/2024
  • DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2046/2024 22/05/2024
  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDEOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARAO MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2045/2024 20/05/2024
  • FIXA OS SUBSÍDEOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2044/2024 13/05/2024
  • ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2043/2024 13/05/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOSÉ DE FÁTIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2042/2024 06/05/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO SDO 3019, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2041/2024 06/05/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 002/2021 01/03/2021
  • "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE".
DECRETO - 001/2021 15/01/2021
  • DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
DECRETO - 005/2020 20/04/2020
  • "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E ADOTA MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 024/2024 - LUÍZA RAFAELA GOMES GONÇALVES 01/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXONERAÇÃO - 023/2024 - RICARDO ROCHA DOS SANTOS ARAÚJO 28/06/2024
  • "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOMEAÇÃO - 022/2024 - JOÃO PAULO DOS SANTOS ALVES 02/04/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXONERAÇÃO - 021/2024 - JHONN CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA 01/04/2024
  • "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOMEAÇÃO - 020/2024 - FABILA ALVES ALBUQUERQUE MARTINS 13/03/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCESSÃO - 019/2024 - MADELYNE DE FATIMA DO NASCIMENTO LINO 12/03/2024
  • "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO- A SERVIDORA MADELYNE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LINO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCESSÃO - 018/2024 - RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA 12/03/2024
  • "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO- A SERVIDORA RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCESSÃO - 017/2024 - JAIME JÚNIOR DE FARIAS 12/03/2024
  • "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - AO SERVIDOR JAIME JÚNIOR DE FARIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXONERAÇÃO - 016/2024 - MARIA RAQUEL SILVA 12/03/2024
  • "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOMEAÇÃO - 015/2024 - BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA 11/03/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOMEAÇÃO - 014/2024 - REBECA NASCIMENTO DE SÁ LEITÃO 06/03/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOMEAÇÃO - 013/2024 - COLETIVA 03/01/2024
  • NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
DESIGNAÇÃO - 012/2024 - COLETIVA 03/01/2024
  • "CONSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, DESTINADA A EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, OBJETIVANDO AS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOMEAÇÃO - 011/2024 - SAMARA ALBINO FURTADO 03/01/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCESSÃO - 010/2024 - RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA 03/01/2024
  • "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A SERVIDORA RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA."
CONCESSÃO - 009/2024 - MARIA CLEUDIANE ARAÚJO NASCIMENTO 03/01/2024
  • "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMNISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A SERVIDORA MARIA CLEUDIANE ARAÚJO NASCIMENTO."
CONCESSÃO - 008/2024 - LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA 03/01/2024
  • "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA."
CONCESSÃO - 007/2024 - MADELYNE DE FATIMA DO NASCIMENTO LINO 03/01/2024
  • "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A SERVIDORA MADELYNE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LINO."
CONCESSÃO - 006/2024 - JAIME JÚNIOR DE FARIAS 03/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR JAIME JUNIOR DE FARIAS.
CONCESSÃO - 005/2024 - GUSTAVO ROCHA BRANDÃO 03/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR GUSTAVO ROCHA BRANDÃO.
CONCESSÃO - 004/2024 - BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA 03/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA FORTUNA.
CONCESSÃO - 003/2024 - STENIO DE MOURA FERREIRA FILHO 03/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR STÊNIO DE MOURA FERREIRA FILHO.
EXONERAÇÃO - 002/2024 - OZIAS DOS SANTOS DE SOUZA 02/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 001/2024 - JOSÉ OSMARINO DE CARVALHO 02/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 119/2023 - JHONN CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA 02/10/2023
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 118/2023 - RYAN VASCONCELOS DA SILVA 29/09/2023
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAÇÃO - 117/2023 - COLETIVA 16/08/2023
  • DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 23, §1 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAÇÃO - 116/2023 - COLETIVA 10/08/2023
  • DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE UQE TRATA O ARTIGO 75, I, II, E § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.
NOMEAÇÃO - 115/2023 - COLETIVA 08/08/2023
  • REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO DA LEI Nº 8.666/93 PARA A LEI Nº 14.133/21, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 114/2023 - COLETIVA 04/08/2023
  • CRIA A COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
DECRETO LEGISLATIVO - 1510.01/2024 15/10/2024
  • DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2024 12/08/2024
  • "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-VICEPREFEITO MANUEL EDMUNDO DA SILVEIRA".
DECRETO LEGISLATIVO - 2905.01-24/2024 29/05/2024
  • DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NOS DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2024 15/04/2024
  • DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ALICE DE VASCONCELOS, AVÓ DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2024 05/04/2024
  • "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TARCÍSIO SILVEIRA, IRMÃO DOS VEREADORES PAULO MARIA SILVEIRA E MANOEL ROGÉRIO DA SILVA SILVEIRA".
DECRETO LEGISLATIVO - 2703.01/2024 27/03/2024
  • "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 1503.01/2024 15/03/2024
  • "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÂÚ/CE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2024 31/01/2024
  • DECRETA LUTO DE DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALDIMIRO ANTÔNIO DE SOUZA SILVEIRA.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2022 12/01/2022
  • DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NA FORMA PRESENCIAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELOS VÍRUS COVID-19 E INFLUENZA H3N2
DECRETO LEGISLATIVO - 008/2020 30/06/2020
  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE.
DECRETO LEGISLATIVO - 007/2020 31/05/2020
  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE.
DECRETO LEGISLATIVO - 006/2020 05/05/2020
  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE.
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2020 20/04/2020
  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E ADOTA MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2020 31/03/2020
  • "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE".
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2020 18/03/2020
  • "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE".
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2020 17/02/2020
  • "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO BATISTA DE BASTOS CAPISTRANO".
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2020 24/01/2020
  • "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 006/2019 23/05/2019
  • Estabelece a data de pagamento dos vencimentos dos Servidores Públicos e do subsídio dos veresdores da Câmara Municipal de Acaraú-CE.
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2019 15/03/2019
  • Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Acaraú no dia 18 de Abril de 2019.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2019 15/03/2019
  • Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Acaraú, nos dias 19 e 25 de março de 2019.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2019 01/03/2019
  • Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Acaraú, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2019 01/02/2019
  • Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Acaraú, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2019 08/01/2019
  • Decreta luto oficial e ponto facultativo nesta quarta-feira (09/01/2019) em decorrência do falecimento do servidor Narcélio Henrique Cruz.
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